Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Coragem não tem idade

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

O dever de informar

Contrato de Serviços de Consultoria

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.